Sanções administrativas em licitações e contratos

FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017

As possibilidades previstas no Decreto nº 5450/05 que tornam o participante impedido de licitar e contratar com a Administração estão indicadas nas opções a seguir, EXCETO:

BANPARÁ· BANPARÁ· 2017

Assinale a alternativa CORRETA:

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre as sanções administrativas.

UFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017

A respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/1993 para as hipóteses de inexecução total ou parcial dos contratos administrativos, analise as assertivas. I - A imputação da multa não afasta a possibilidade de rescisã…

IAUPE· UPE· 2017

A pena para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade é de multa e detenção de

Quadrix· CFO· 2017

No que tange à aplicação de penalidades e sanções administrativas, o contrato que não foi executado permite que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de declaração de inidoneidade par…

FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017

Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de economia mistas, as indicadas nas opções a seguir, EXCETO:

Quadrix· CFO· 2017

Devido à inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertências; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no co…

FCC· TJ SC· 2017

A empresa Canário & Sabiá Construções Ltda. foi contratada, após regular procedimento licitatório, para contrato de obra pública, consistente na construção de um edifício destinado ao uso de órgão estadual. Todavia, exe…

COMPERVE· UFRN· 2017

A Lei 8.666/1993 estabelece que a Administração Pública tem a prerrogativa de aplicar sanções em decorrência de inexecução total ou parcial do contrato. Em relação às sanções administrativas, essa lei estabelece que

FCC· ARTESP· 2017

A inexecução de contratos firmados com a Administração pública dá ensejo à aplicação de penalidades de diversas naturezas, estas que

FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017

São sanções previstas na Lei nº 8666/93 em função de inexecução total ou parcial do contrato, EXCETO:

UFMT· UFSBA· 2017

Entre as sanções impostas pela Lei nº 8.666/1993 para os casos de inadimplemento das obrigações, é prevista suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não…

FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017

A execução da garantia contratual para ressarcimento da Administração e dos valores das multas e indenizações a ela devidos é uma das consequências previstas na Lei nº 8666/93, em face da ocorrência das seguintes situaç…

Quadrix· CFO· 2017

Se determinada empresa ensejar o retardamento da execução do objeto de determinado pregão eletrônico realizado pela Administração Pública, então a referida empresa ficará impedida de licitar e contratar com todos os ent…

IADES· HEMOCENTRO DF· 2017

UESTÃO Considere hipoteticamente que determinada empresa, contratada da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), sofreu condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos; tod…

IADES· HEMOCENTRO DF· 2017

UESTÃO Considere hipoteticamente que determinada empresa, contratada da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), sofreu condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos; tod…

FCC· TRE-PR· 2017

A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia, de forma a evitar deslizamentos de terras, especialmente nos período…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2016

De acordo com a Lei 8.666 de licitações, para um processo licitatório, o prazo para defesa da aplicação da sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de:

FCC· ELETROSUL· 2016

A empresa Construir S.A., após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com o Estado do Mato Grosso para a construção de importante obra pública naquele Estado. Todavia, em razão de inexec…