De acordo com a nº Lei 8.666/93, no que… (IBFC 2019)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosIBFC 2019

SESACRE

De acordo com a nº Lei 8.666/93, no que se refere às sanções administrativas, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado certas sanções. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

ASuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 1 anoBAdvertênciaCDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso III do artigo 87DMulta, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato

Mais questões de Sanções administrativas em licitações e contratos

Ver as 703 questões de Sanções administrativas em licitações e contratos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.