Pela inexecução, total ou parcial, do c… (Vunesp 2021)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosVunesp 2021

Pref V Paulista

Pela inexecução, total ou parcial, do contrato a Administração pode aplicar sanções. (Art. 87 da Lei no 8.666/1993). Entre elas está

Aa suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não inferior a 2 (dois) anos.Ba declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 3 (três) anos.Ca aplicação de multa, que não poderá ser superior à garantia prestada e nem junto com outras sanções.Da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, por prazo não inferior a 3 (três) anos.Ea suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.