Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosCOPESE UFPI 2020
ALEPI
Questão de Direito Administrativo
Página | 10
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contrato algumas sanções. No que se refere a essas sanções julgue os itens como Verdadeiro ou Falso e assinale a opção com a sequência CORRETA. I. Multa de 25% do valor do contrato; II. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 4 anos; III. Advertência; IV. Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior.
Mais questões de Sanções administrativas em licitações e contratos
- Instituto CONSULPAM 2026Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:
- FGV 2026A área de compras de uma autarquia federal conduziu procedimento licitatório para contratação de serviços de tecnologia da informação. Durante a fase de habilitação, identificou-s…
- Fundatec 2026Considerando somente a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, no que diz respeito a irregularidades, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGV 2026Em procedimento licitatório realizado na modalidade pregão eletrônico, determinado licitante impugnou o edital e, posteriormente, impetrou mandado de segurança, sustentando que a…
- IDECAN 2026Tomando por base o prescrito e regulado apenas na Lei Federal nº 14.133/2021, sobre a inexecução contratual e a aplicação de sanções administrativas, é considerado correto o que s…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


