Sanções administrativas em licitações e contratos

FAFIPA· CM Palmas· 2023

Assinale a alternativa que apresenta o crime de Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

IBADE· CIMCERO· 2023

De acordo com a lei 14.133/2021 inciso LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: I- medição de quantidades superiores às, efetivamente, executada…

FEPESE· BC Trânsito· 2023

Conforme previsão da Lei federal no 14.133, de 2021, não poderá(ão) disputar licitação ou participar da execução de contrato:

FUVEST· USP· 2023

Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente público, no exercício de suas funções, dá causa à prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administraçã…

Instituto Verbena· SEBRAE GO· 2023

De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, o inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará ao contratante o direito de rescindir unilateralmente o contrato, s…

IVIN· Pref Valença do PI· 2023

Uma Secretaria de um determinado Município publicou edital de licitação para compras seguindo as regras da Lei 8.666/93. Ocorre que, algum tempo depois, o órgão responsável pelo controle interno do Município recebeu rep…

FUNCERN· CM Natal· 2023

Conforme o artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas algumas sanções. Sobre elas, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Cebraspe· MP/BA PROMOTOR· 2023

Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo pro…

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com a lei 14.133 de 2021, o licitante ou o contratado, ao cometer infrações, será responsabilizado administrativ,imente. Com relação às sanções previstas na referida lei, assinale a opção INCORRETA.

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

De acordo com a Lei no 14.133/21, a contar da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integrida…

AMAUC· Pref Seara· 2023

Analise dos itens abaixo quais correspondem a sanções estabelecidas na Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021 entre Verdadeiros (V) e Falsos (F): (__)Prisão. (__)Advertência. (__)Multa. (__)Impedimento d…

Quadrix· CRA PE· 2023

A Lei n.o 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, reservou o Título IV exclusivamente para tratar das irregularidades nas licitações e nos contratos administrativos, além de determinar, em seu artigo 178, a inclusão…

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

Na hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão por determinada organização social, após conclusão de regular processo administrativo sancionatório, o secretário de Estado da secretaria contratante, com…

CPCV/UERR· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )· 2022

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre os crimes nas licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

O secretário chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado indagando se a penalidade de suspensão do direito de contratar com a Administração Pública, prevista no…

Selecon· IFRJ TAE· 2022

É penalidade aplicável ao não cumprimento dos contratos com o Poder Público:

Vunesp· CM Matão· 2022

Costuma ser comum a confusão entre os conceitos de superfaturamento e sobrepreço, atividades que trazem ou podem trazer consequências danosas à Administração. Assim, de acordo com a chamada “Nova Lei de Licitações e Con…

FEPESE· Pref Concórdia· 2022

Assinale a alternativa que indica corretamente quem responde por uma infração de acordo com a Lei Estadual no 6.320.

UFMT· UFMT – Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) (Edital 002/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Na coluna da esquerda, estão discriminadas irregularidades em obras públicas; na coluna da direita, as fases do processo da realização da construção em que tais irregularidades ocorreram. Numere a coluna da direita de a…

Cebraspe· TCE SC· 2022

As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato administrativo poderão ser sancionadas com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.