Questões de Direito Administrativo · FUVEST

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosFUVEST 2023

USP

Questão de Direito Administrativo

Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente público, no exercício de suas funções, dá causa à prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem que houvesse autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Considerando o capítulo II- ✁✂ ☎✆ ✁✝✞✂ ✟✠ ✡☛☞✌ ✍Dos crimes em licitações e contratos administrativos✎✌ ✏✑☛☞ ✒✓ ✝✔✠ ✕✠✓ ✝☛ ✖✝✁✂ ✒✂ ✔✠✕ ✝✁✂ ✗✂✓ esse agente?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.