Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoCebraspe 2007
OAB
Questão de Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada por três quintos dos votos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser
Mais questões de Sanção, veto e promulgação
- Quadrix 2026A lei passa a ter existência jurídica com o ato de sanção, prerrogativa privativa do presidente da República.
- ICECE 2026No processo legislativo municipal, caso o Prefeito não sancione nem vete o projeto de lei no prazo legal, ocorrerá:
- FCC 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, o veto, no todo, de projeto de lei ordinária, considerado inconstitucional pelo Presidente da República,
- Fundatec 2026Conforme estabelece o artigo 67 da Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislat…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando o processo legislativo previsto na Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.