Sanção, veto e promulgação

ESAF· CGU· 2006

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

Cebraspe· CODEBA· 2006

O poder de vetar projetos de lei é uma das competências do presidente da República, que pode ser delegada aos ministros de Estado, dentro de sua área de atuação.

Cebraspe· MDS· 2006

O Poder Executivo, no Brasil, detém fortes poderes frente ao Poder Legislativo: pode editar medidas provisórias e vetar total ou parcialmente a legislação aprovada no Congresso.

Cebraspe· CL DF· 2006

Ocorre veto tácito quando o governador deixa de apreciar, no prazo de vinte dias, um projeto de lei aprovado pela CLDF e enviado para sua apreciação.

FCC· Pref Salvador· 2006

O veto do Presidente da República a projeto de lei

FAPEC· PC MS· 2006

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo: Se o Presidente da República considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á t…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

A declaração de guerra é:

Cesgranrio· INSS· 2005

Um Deputado Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto de sua iniciativa concedendo determinados benefícios aos idosos, ainda não previstos na legislação em vigor. O projeto de lei foi encaminhado ao Presid…

FCC· PGE SE· 2005

Deputado Estadual apresenta à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar com vistas a introduzir alterações no regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado. Após discussão e votação, o projeto é aprov…

Cesgranrio· Pref Manaus· 2005

O veto presidencial de artigo de projeto de lei poderá ser rejeitado pelo voto de(a):

Marinha· Marinha· 2005

No que diz respeito à Teoria Constitucional, assinale a opção correta.

FCC· TRE RN· 2005

Ocorrendo s anção t ácita e não se ndo a lei promulgada dentro do praz o legal pel o Presidente da Republica, caberá ao

FAPEU· TRE SC· 2005

Qual o procedimento que deve ser adotado na ocorrência de veto pelo Presidente da República a projeto de lei votado pelo Poder Legislativo? Assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TRT 3· 2005

No D ireito bra sileiro é a dmitida a p articipação do Poder Executivo n o pro cesso leg islativo mediante o v eto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto

Cebraspe· TCU· 2004

Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias úteis; o veto, por sua vez, será apreciado em sessão conjunta e pode ser rejeitado, caso em que o próprio Co…

Fundep· CM BH· 2004

Considerando se a sistemática constitucional do processo legislativo, é INCORRETO afirmar que

Vunesp· OAB· 2004

O veto do Presidente da República, por motivo de inconstitucionalidade, à lei aprovada pelo Congresso Nacional, é forma de

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003

Assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TRT· 2003

O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razões do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do…

Vunesp· OAB· 2003

O veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser