É certo que o veto do Presidente da Rep… (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFCC 2007

MPU

É certo que o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser

Aparcial, com exclusão de parte de texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.Brejeitado por qualquer das Casas do Congresso.Coposto, se o projeto de lei for contrário ao interesse público.Drejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.Edeverá ser oposto no prazo máximo de dez dias úteis, contados do recebimento do projeto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.