Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que um servidor do CREF‑11 tenha atrasado propositalmente a fiscalização de uma clínica para satisfazer a um interesse pessoal de um amigo. Nesse caso, é correto afirmar que tal conduta configuraria o crime d…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no c…

FADESP· SEFA PA· 2026

Considere o seguinte caso concreto: Yasmin, servidora pública da Secretaria de Estado da Fazenda, foi acusada de praticar o crime previsto no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (“patrocinar,…

FGV· TJ MS· 2026

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, quando, no exercício das funções, age de forma dolosa ou culposa, por ato omissivo ou comissivo. Nesse context…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Sobre a responsabilidade do servidor público no exercício de suas funções, assinale a alternativa CORRETA.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

A responsabilidade administrativa do médico auditor refere-se às obrigações decorrentes de seu vínculo com a administração pública ou privada, envolvendo o cumprimento de normas internas, prazos e deveres estatutários.…

Legalle· Pref Progresso· 2026

Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que os Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, serão solidariamente responsáveis com o chefe do Poder Executivo pelos atos lesivos ao erá…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável , e pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo." Qual das alternativas abaixo completa…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

Servidor público federal de 39 anos, técnico em tecnologia da informação, é submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) por abandono de cargo (ausências injustificadas por 45 dias consecutivos). Durante o PAD,…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Após intervenção realizada em praça pública, um guarda municipal passou a responder simultaneamente a processo criminal, ação civil e procedimento administrativo disciplinar por suposto abuso de autoridade. A notícia en…

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município lraz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A partir disso, analise as alternativas que se…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município lraz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A partir disso, analise as alternativas que se…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

A organização administrativa municipal estabelece deveres e limites claros à atuação de seus servidores, especialmente no que se refere ao manejo da coisa pública e à observância das normas legais. A Lei Orgânica do mun…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFSCAR -· 2026

O servidor público federal pode responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

João, servidor público federal estável, foi alvo de uma denúncia que resultou na abertura simultânea de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de uma ação penal, ambos baseados na acusação de ter desviado valore…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Na integração funcional, o motorista recém-empossado estudou que o servidor que causa dano no exercício do cargo pode ser responsabilizado em diferentes esferas, independentes entre si. Complete corretamente as lacunas…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no c…

IDHTEC· Pref Cumaru· 2026

Sobre a responsabilização do servidor público, é incorreto o que se afirma em:

Fênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A responsabilidade do zelador com chaves em uma repartição pública é administrativa, civil e, em casos graves, penal, uma vez que ele é um agente público (ou prestador de serviço público) encarregado da segurança, integ…