Questões de Direito Administrativo · AROEIRA

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorAROEIRA 2026

Pref Catalão

Questão de Direito Administrativo

João, servidor público federal estável, foi alvo de uma denúncia que resultou na abertura simultânea de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de uma ação penal, ambos baseados na acusação de ter desviado valores públicos para proveito próprio (crime de peculato). Ao final do PAD, a comissão processante concluiu pela responsabilidade de João, resultando na aplicação da sanção de demissão pela autoridade competente. Meses depois, a ação penal transitou em julgado. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) e a doutrina sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa que descreve a situação em que a decisão na esfera penal obrigatoriamente forçará a revisão da demissão na esfera administrativa:

Sua resposta

Mais questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Ver as 916 questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.