Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

AMAUC· Pref Irani· 2026

O servidor público, no exercício de suas funções, pode responder por diferentes tipos de responsabilidade quando causa prejuízo à Administração Pública. Quando o servidor, por ação ou omissão, com culpa ou dolo, provoca…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

O desenvolvimento de estratégias de aprendizagem permite que o sujeito gerencie seus próprios processos cognitivos, tornando-se mais autônomo e eficaz em seus estudos. No que concerne ao ensino de estratégias metacognit…

Legalle· CM Silveira Martins· 2026

O servidor em débito com o erário municipal que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo para quitar o débito. A não quitação do debito nesse prazo implicará a su…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada atra…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

Durante vistoria preventiva em almoxarifado municipal, o agente de segurança e manutenção identificou armazenamento irregular de material inflamável próximo ao quadro elétrico. A chefia informou que a situação foi provi…

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município lraz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A partir disso, analise as alternativas que se…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no c…

Legatus· Pref Croatá· 2026

Um servidor público estável é submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suposta prática de corrupção. Ao final do processo, a comissão processante opina pela demissão do servidor. A autoridade compete…

Cebraspe· PC DF· 2026

Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição penal com decisão transitada em julgado que reconheça que o fato não constitui infração penal.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Um servidor comete irregularidade funcional que ocasiona prejuízo ao erário. Nesse caso, considerando os regimes de responsabilização,

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, nos casos de cometimento de Íalta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada atra…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)…

IDECAN· UNILAB· 2026

No exercício de suas atribuições, Jéssica, servidora pública federal, praticou um ato comissivo que resultou em danos materiais a um cidadão que buscava atendimento no órgão, além de prejuízo financeiro direto ao erário…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

O servidor que, por negligência, causa dano a material público pode ser responsabilizado nas esferas:

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável , e pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo." Qual das alternativas abaixo completa…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

No regime jurídico aplicável aos servidores públicos, uma mesma conduta pode gerar consequências simultâneas em diferentes esferas de responsabilização, como a administrativa, a civil e a penal. Considerando as relações…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua conduta não estava prevista expressamente no estatuto. A comissão argumentou que a Constituição Federal (CF) prevê parâmetros que orie…

AMAUC· CM Ipumirim· 2026

O agente público responde civil, penal e 7 administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas funções quando causar prejuízo ao Estado ou a terceiros. Considerando o tema da responsabilidade, analise as afir…

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

Durante patrulhamento preventivo em equipamento público municipal, um Guarda Municipal deixou de praticar conduta funcional exigida pelos procedimentos regularmente estabelecidos para a execução da atividade operacional…