Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorLegalle 2026
Pref Progresso
Questão de Direito Administrativo
Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que os Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, serão solidariamente responsáveis com o chefe do Poder Executivo pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua quando decorrente de: atuação
Mais questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor
- Quadrix 2026Não se admite prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.
- AMAUC 2026A responsabilização do servidor público insere-se no âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do exercício de suas atribuições funcionais, estando vinculada ao dever de…
- Legatus 2026O Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e atos praticados enquanto administrativamente pelos no exercício do cargo. A par…
- Avança SP 2026O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil do servidor público assinale a alternativ…
- Legalle 2026O Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.