Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

IDECAN· UNILAB· 2026

No âmbito da Administração Pública Federal, o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) estabelece uma rede articulada e diretrizes procedimentais para garantir ambientes de traba…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu Art. 106, dispõe sobre a responsabilidade dos servidores públicos municipais. O servidor municipal será responsável , e pelos atos que praticar no exercício…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores I\zlu nicipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município lraz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A partir disso, analise as alternativas que se…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

A Agente de Proteção e Defesa do Consumidor Ester, durante o exercício de suas atribuições em uma fiscalização de rotina, praticou um ato que resultou em prejuízo financeiro direto à Fazenda Estadual e, simultaneamente,…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no c…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no c…

Instituto Ágata· Pref Curionópolis· 2026

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, o servidor municipal será responsável pelos atos que praticar no exercício do cargo, função ou a pretexto de exercê-los em quais esferas?

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

O servidor em débito com o erário municipal que Íor demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo para quitar o débito. A não quitação do debito nesse prazo implicará a su…

Vunesp· TJ RJ· 2026

João e José são agentes públicos que estão sendo processados criminalmente em decorrência de prática de crime no exercício de suas funções, cujas condutas podem gerar responsabilidade nas áreas civil e administrativa. T…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável , e pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo." Qual das alternativas abaixo completa…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores tv'lun icipa is: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Sabe-se, por meio do Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados paüà ou a requerimento de qualquer dos Vereado res (Z enquanto no exer…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Sabe-se que casos de incontinência pública e conduta escandalosa, ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa, e aplicação irregular de dinheiro público podem levar à aplicação da…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A partir disso, analise as alternativas que se…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no c…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

No exercício da função pública, o servidor encontra-se sujeito a diferentes esferas de responsabilização decorrentes da prática de atos ilícitos ou irregulares no desempenho de suas atribuições. A legislação administrat…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

O servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano ao erário por ação ou omissão dolosa ou culposa, estará sujeito a:

Unifil· COHAVEL· 2026

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades dos servidores. I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. As sanções ci…

Quadrix· CRF PR· 2026

Os prazos de prescrição previstos na legislação penal são aplicáveis às infrações disciplinares capituladas também como crime.