O servidor responde civil, penal e admi… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorFênix Instituto 2026

Pref Brunópolis

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

AA responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.BA responsabilidade penal abrange os crimes e convenções imputados ao servidor, nesta qualidade.CA responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo no desempenho do cargo ou função.DAs sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.

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