Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA. ( ) A responsabilidade civil decorre de ato…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2018

Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA. ( ) A responsabilidade civil decorre de ato…

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins − Lei n 1.818/2007 − estabelece o procedimento de ajustamento de conduta dos servidores, em matéria disciplinar. Acerca de tal procedimento, é correto afir…

FEPESE· Pref Rio das Antas· 2018

Conforme a Lei Complementar 03/1993:

PRORH UFTM· UFTM· 2018

Baseado na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa incorreta quanto à responsabilidade do Servidor Público Federal:

Cebraspe· IFF Técnico· 2018

Servidor público que comete irregularidade no exercício da sua função poderá responder civil, penal e administrativamente pelo ato. Nesse sentido, segundo a Lei n.º 8.027/1990, as cominações civis, penais e administrati…

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

Leia o texto a seguir. Capítulo V. Das responsabilidades. Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente. Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Di…

Instituto AOCP· PM SC· 2018

Em se tratando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa correta sobre dispositivo legal do Código Penal Militar.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de processo administrativo, em que são o…

FUNRIO· Controladoria Geral do Estado de Rondônia· 2018

De acordo com o Art. 160, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Avalie se as afirmativas a seguir, relativas a tais responsabilidades, são falsas (F) ou ver…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Quanto à comunicação entre as esferas penal, civil e administrativa no que diz respeito à responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

FCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018

Um servidor estatutário está sendo judicialmente processado pela Administração pública por suposto ato de improbidade. Referido servidor constatou que há processo administrativo disciplinar instaurado para apuração de s…

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação de cometimento de crime contra a administração pública e pelos mesmos fatos também foi demitido do cargo público que ocupava. Contudo, na seara criminal, logro…

FCC· TRE-PR· 2017

Uma viatura policial envolveu-se em acidente de trânsito que resultou em danos patrimoniais bem como danos físicos em alguns dos envolvidos. A viatura, na ocasião, foi recolhida e submetida à vistoria e perícia. Também…

IDECAN· SEJUC-RN· 2017

Acerca do tema responsabilidade civil, criminal e administrativa, é correto afirmar que

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

Sobre a responsabilidade do servidor, é CORRETO afirmar:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2017

A Lei nº 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. De acordo com esta lei é INCORRETO afirmar:

Vunesp· SEPOG SP· 2017

Um funcionário público, integrante da Corregedoria Geral da Administração, toma conhecimento de irregularidade de um contrato administrativo. Sabendo que o ordenador de despesas do referido contrato é seu amigo íntimo,…

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, o…

Cebraspe· SEE DF· 2017

Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão, dada a vedação do bis in idem.