Question

Um funcionário público, integrante da Corregedoria Geral da Administração, toma conhecimento de irregularidade de um contrato administrativo. Sabendo que o ordenador de despesas do referido contrato é seu amigo íntimo, se omite em dar ciência ao Tribunal de Contas. Este, em posterior auditoria, descobre a irregularidade, bem como a omissão do funcionário da Corregedoria Geral da Administração. É correto afirmar que o servidor integrante da Corregedoria Geral da Administração está sujeito a:

Accepted Answer

D) destituição da função exercida na Corregedoria Geral da Administração, processo administrativo disciplinar e responsabilidade solidária juntamente com o causador do dano ocasionado pela irregularidade ocorrida no contrato.

Answer

A) destituição da função exercida na Corregedoria Geral da Administração e processo administrativo disciplinar.

Answer

B) destituição da função exercida na Corregedoria Geral da Administração, processo administrativo disciplinar e responsabilidade exclusiva pela totalidade do dano ocasionado pela irregularidade ocorrida no contrato.

Answer

C) destituição da função exercida na Corregedoria Geral da Administração, processo administrativo disciplinar e responsabilidade subsidiária pelo dano ocasionado pela irregularidade ocorrida no contrato.

Answer

E) destituição da função exercida na Corregedoria Geral da Administração, não havendo a possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar, visto não ser possível apenar um servidor público por ato praticado por terceira pessoa.

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