Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta.

Vunesp· Pref SBC· 2018

A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município de São Bernardo do Campo, a Lei no 1.729/1968 dispõe que

FCC· CL DF· 2018

Considere hipoteticamente que Pedro, servidor público civil do Distrito Federal titular de cargo em comissão, tenha cometido ato definido como infração disciplinar. Considere que foi instaurado para apuração dos fatos o…

Vunesp· Pref RP· 2018

No tocante às responsabilidades funcionais, o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei no 3.181/1976) dispõe que o funcionário que for responsabilizado administrativamente por determinado ato no…

IF RS· IF RS· 2018

A partir do enunciado, está CORRETO afirmar que:

FAFIPA· FOZHABITA· 2018

De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, analise as afirmativas apresentadas a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas…

Vunesp· PGE SP· 2018

Com a notícia de que determinado servidor titular de cargo efetivo solicitara vantagem indevida em razão de sua função, a Administração Pública instaurou apuração preliminar com o fito de colher elementos acerca da auto…

FUMARC· PC MG· 2018

7 Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirma…

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Sobre as responsabilidades do servidor público municipal estabelecidas na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa INCORRETA.

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Amapá· 2018

Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado e recebido vantagem indevida de um particular – a comissão processante que promoveu a…

IBADE· Pref Cujubim· 2018

O servidor público possui direitos e prerrogativas por conta do cargo público do qual foi investido. Em contrapartida, também passa a ter responsabilidades pelo exercício desse cargo ou mesmo em razão dele. Diante dessa…

Legalle· Pref Teutônia· 2018

O servidor que, por prescrição legal, deve prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes: I. Depósito e…

INAZ do Pará· Prefeitura Municipal de São João do Araguaia· 2018

A Lei nº 1.728/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, aborda em seu artigo 47 e parágrafo único, que o servidor que estiver em débito com o erário e for demitid…

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:

IBADE· CRMV ES· 2018

Em termos de responsabilidades de um servidor público, em razão do cargo público no qual foi investido, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· PM TO· 2018

A infração administrativa, de acordo com a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, prescreve, desde a data do conhecimento pela Administração Pública da ocorrência do ato ou do fato, em

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

Com relação ao Direito Administrativo, especificamente sobre a responsabilidade dos agentes públicos em praticar um ato, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Responsabilidade civil é de ordem p…

FAURGS· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

Considere as afirmações abaixo, acerca das responsabilidades de servidor, de acordo com o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de…

IBADE· Pref Ji-Paraná· 2018

Acerca das responsabilidades inerentes ao servidor público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a assertiva correta.

Cebraspe· STJ· 2018

Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, na esfera criminal, ele for beneficiado por absolvição que negue a ex…