O servidor público que, no exercício de… (AROEIRA 2026)

Questões de Direito Administrativo · AROEIRA

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorAROEIRA 2026

Pref Catalão

O servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano ao erário por ação ou omissão dolosa ou culposa, estará sujeito a:

AResponsabilidade administrativa, não sendo possível a cumulação com responsabilidade civil.BResponsabilidade penal, uma vez que o dano ao erário configura crime de responsabilidade.CResponsabilidade civil, administrativa e penal, de forma independente, podendo ser cumuladas nos termos da lei.DResponsabilidade exclusivamente política, sujeita apenas ao julgamento do Poder Legislativo.

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