Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Quadrix· CRB 1· 2026

Não se admite prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A responsabilização do servidor público insere-se no âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do exercício de suas atribuições funcionais, estando vinculada ao dever de observância do interesse público, da leg…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

O Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e atos praticados enquanto administrativamente pelos no exercício do cargo. A partir disso, analise as alternativas que s…

Avança SP· Pref Taiúva· 2026

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil do servidor público assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref F dos Valos· 2026

O Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A partir disso, é INCORRETO afirmar que:

Consulplan· Pref Angra· 2026

Mário, agente tributário da Prefeitura de Angra dos Reis, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter, supostamente, recebido vantagem econômica indevida para agilizar a baixa de débitos de IPTU de…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada atra…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Um servidor público federal deve agir em obediência às normas de responsabilidade previstas na Lei nº 8.112/1990. Dessa forma, com base nessa lei, levando em consideração eventual conduta irregular do servidor público,…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercÍcio irregular de suas atribuições, conforme Regime JurÍdico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta inform…

DIRPS UFU· UFU· 2026

Considerando o estabelecido na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial, o reg…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: A) O servidor público municipal submete-se a deveres e proibições funcionais, sujeitando-se a responsabilização em caso de infração. Considerando o regime aplicável ao servidor, assinale a alternativa correta…

Consulplan· TJ MG· 2026

No exercício de suas atribuições, determinado servidor público praticou conduta que, em tese, caracteriza infração disciplinar, ato de improbidade administrativa e crime contra a Administração Pública. À luz da Constitu…

Instituto IACP· ColôniaPREV· 2026

Determinada pessoa, sem possuir investidura em cargo público, passou a apresentar-se perante terceiros como servidora pública e, nessa condição, praticou atos típicos da função que dizia exercer. Nessa situação, é CORRE…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme Regime Jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta inform…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conÍorme Regime ..lurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta info…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A responsabilidade administrativa decorre da prática de ato irregular pelo agente público no exercício de sua função, sujeitando-o às sanções disciplinares cabíveis. Considerando esse tema, analise as afirmativas a segu…

CCV/UFC· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)· 2026

João, servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, agiu de forma negligente e acabou causando um grave dano material ao veículo de um cidadão. O cidadão acionou a justiça e o município foi condenado a a…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercÍcio irregular de suas atribuiçoes, conforme Regime Jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta inform…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou por comissivo praticado servidor investido no p…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme Regime Jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta inform…