Question

No âmbito da Administração Pública Federal, o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) estabelece uma rede articulada e diretrizes procedimentais para garantir ambientes de trabalho íntegros. Acerca das normas que regem o acolhimento, a denúncia e os procedimentos disciplinares previstos na Portaria MGI nº 6.719/2024, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

C) As medidas acautelatórias, destinadas a preservar a integridade física e mental da pessoa afetada, possuem natureza de atos de gestão e independem da atividade correcional, podendo incluir a alteração da unidade de desempenho ou o deferimento de teletrabalho.

Answer

A) Apráticaderetaliaçãocontraodenuncianteoutestemunhas, embora configure grave violação ética, deve ser apurada em processo administrativo próprio e apartado da denúncia original, sujeitando o agente público à penalidade de suspensão de até noventa dias.

Answer

B) O acolhimento das pessoas afetadas deve ser pautado pela escuta ativa, sendo que eventuais lapsos de memória ou hesitações no relato do trauma devem ser interpretados pela comissão técnica como indícios de inconsistência fática, visando à proteção do contraditório.

Answer

D) A composição da comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de discriminação deve ser estritamente técnica e aleatória, sendo vedada a utilização decritériosderepresentatividadedegruposvulnerabilizados para evitar o impedimento ou suspeição.

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