Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu Art. 106, dispõe sobre a responsabilidade dos servidores públicos municipais. O servidor municipal será responsável , e pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.