Responsabilidade por omissão

Cebraspe· ANATEL· 2024

De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

Sociedade Borabombar desenvolve atividade empresarial relacionada a venda de artigos para festas, mas, seus representantes, cladestinamente, decidiram vender fogos de artifício para incrementar o negócio, sendo certo qu…

Instituto Ágata· Pref Anajás· 2024

José, foragido de uma penitenciária do Estado Alfa, seis meses após a sua fuga, pratica o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra Pedro. Maria, mãe de Pedro, ao tomar conhecimento que José era um preso forag…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado.

IBGP· MPE MG· 2024

Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão indevida de licença, assinale a alternativa INCORRETA:

IDECAN· Pref SCS· 2023

Determinado preso cometeu suicídio dentro do estabelecimento prisional. A família ficou inconformada com a situação, por isso, ajuíza uma ação de indenização frente ao Estado, visando a reparação civil. Seguindo o enten…

FGV· OAB· 2023

Mateus e Geraldo foram presos em decorrência de sentença penal com trânsito em julgado, pelo crime de latrocínio. Ambos ficaram, inicialmente, na mesma cela prisional, em condições absolutamente precárias e insalubres,…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2023

Pedro cumpria pena em regime fechado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, situado no quilômetro oito da rodovia BR-174, no município de Manaus, de onde fugiu. Três meses após a fuga, ainda fora do complexo penitenciá…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023

Caio prestou concurso público para provimento de cargo junto à Administração Pública, tendo sido aprovado. Em razão de litígio judicial pendente sobre o concurso público, Caio somente foi nomeado e empossado muitos mese…

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

Por ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580252/MS, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo siste…

Cebraspe· TCE MS· 2023

O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

O Estado não pode ser responsabilizado civilmente por atos de omissão.

Cebraspe· POLC AL· 2023

De acordo com a jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado é objetiva em caso de suicídio de detento, quando o ente público descumpre o dever de preservar a integridade física e moral do preso.

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro· 2023

Sobre a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão específica, é correto afirmar que:

IMPARH· AMC Fortaleza· 2023

Marque a opção ERRADA.

FGV· TJ AP· 2022

A sociedade empresária Alfa exercia a venda de produtos alimentícios em uma mercearia, com licença municipal específica para tal atividade. No entanto, os proprietários do comércio também desenvolviam comercialização de…

Cebraspe· CBM RO· 2022

Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena. Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada…

Cebraspe· FUB· 2022

Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a determinada pessoa em razão de crime cometido por foragido do sistema prisional ensejam a responsabilidade civil do Estado, ainda que o nexo de causalidade seja pr…

Cebraspe· FUB· 2022

Segundo a jurisprudência do STF, a responsabilidade extracontratual do Estado em decorrência de atos omissivos próprios pressupõe um dever legal específico de impedir a ocorrência do dano.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Determinado detento que cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado praticou suicídio. Segundo o entendimento do STF, considerando que o preso já vinha apresentando indícios de que poderia agir assim, o Estado…