Question

Pedro cumpria pena em regime fechado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, situado no quilômetro oito da rodovia BR-174, no município de Manaus, de onde fugiu. Três meses após a fuga, ainda fora do complexo penitenciário, Pedro envolveu-se numa briga em um bar e matou, por esfaqueamento, João. O filho de João, cientificado que Pedro era foragido de penitenciária administrada pelo Estado do Amazonas, ajuíza ação contra o respectivo Estado, pleiteando indenização pela morte do seu pai. De acordo com o exposto e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, o pedido deve ser julgado:

Accepted Answer

A) improcedente, sob o fundamento de ausência de nexo de causalidade direto entre a morte do pai de João e a fuga de Pedro.

Answer

B) procedente, pois o Estado é garantidor universal da vida e da dignidade humana.

Answer

C) improcedente, pois o pai de João assumiu o risco da própria morte ao brigar com um foragido.

Answer

D) procedente, pois o Estado do Amazonas tinha o dever de capturar Pedro, logo após a evasão do complexo penitenciário.

Answer

E) improcedente porque o Estado não responde civilmente por atos omissivos, mas apenas por atos comissivos.

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