O dever de reparação de delegatário de… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoCebraspe 2023

TCE MS

912001_01N551445

O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

Acomprovada a culpa, apenas.Bcomprovados o fato administrativo, o dano, o nexo de causalidade e a culpa.Ccomprovado o dolo, apenas.Dcomprovados o dano, o nexo de causalidade e a culpa, apenas.Ecomprovados o fato administrativo, o dano, o nexo de causalidade e o dolo.

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