Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024

ANATEL

Questão de Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.