Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoFGV 2022
MPE BA
Questão de Direito Constitucional
Joana, servidora pública do Município Alfa, ao manusear uma politriz portátil, com o objetivo de dar polimento em um monumento situado em praça pública, terminou por danificar o veículo de Pedro, que estava estacionado próximo ao local. Acresça-se que Joana não seguiu as orientações de segurança estabelecidas pelo Município. À luz da sistemática constitucional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.