Acerca do disposto na Constituição Fede… (IBFC 2022)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoIBFC 2022

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Acerca do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) sobre responsabilidade do Estado, assinale a alternativa incorreta.

AA CF prevê a responsabilidade objetiva do EstadoBA CF prevê responsabilidade subjetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicosCA CF prevê responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito públicoDA CF prevê a responsabilidade subjetiva do agente público

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.