Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosIDECAN 2014
CP II
Questão de Direito Constitucional
Acerca das ações afirmativas, analise. I. Representa o conjunto medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo oportunidades e tratamento similar e, ainda, a compensação pelas perdas resultantes de discriminação e marginalização, derivadas de causas raciais, étnicas, religiosas, de gênero, entre outras. II. Entre as medidas classificadas como ações afirmativas cita-se o incremento de contratação de membros de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus. O programa de cotas para negros e afrodescendentes nas a provas para vestibular das faculdades públicas é uma destas medidas. III. Ações afirmativas e políticas puramente antidiscriminatórias são iguais por atuarem preventivamente em favor de indivíduos que potencialmente são discriminados. Está(ão) correta(s) as afirmativa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

