Questões de Direito Constitucional · FAURGS

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosFAURGS 2017

TJ RS

Questão de Direito Constitucional

Pág. 17

Segundo a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. I - As deficiências físicas, intelectuais e sensoriais não são consideradas causas impeditivas para admissão no serviço público estadual. II - O candidato com deficiência ficará dispensado da apresentação de laudo médico no ato da inscrição, caso a deficiência alegada seja grave. III- A deficiência de que era portador o candidato ao ingressar no serviço público poderá́ ser motivo para a concessão de aposentadoria por invalidez ou exoneração do respectivo cargo ou função. Quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Reserva de vagas em concursos públicos

Ver as 107 questões de Reserva de vagas em concursos públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.