Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosFAURGS 2017
TJ RS
Questão de Direito Constitucional
Pág. 17
Segundo a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. I - As deficiências físicas, intelectuais e sensoriais não são consideradas causas impeditivas para admissão no serviço público estadual. II - O candidato com deficiência ficará dispensado da apresentação de laudo médico no ato da inscrição, caso a deficiência alegada seja grave. III- A deficiência de que era portador o candidato ao ingressar no serviço público poderá́ ser motivo para a concessão de aposentadoria por invalidez ou exoneração do respectivo cargo ou função. Quais estão corretas?
Mais questões de Reserva de vagas em concursos públicos
- FAURGS 2026A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, revogando a Lei n…
- Fênix Instituto 2026A Lei nº 625/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, assegura regras específicas às pessoas portadoras de deficiência que participam de concur…
- Vunesp 2026Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao mé…
- FGV 2026O concurso público de técnico administrativo do Município ABC apresentou edital contemplando reserva de vagas a candidatos pretos e pardos. Determinado candidato, autodeclarado pr…
- Instituto IBED 2026As políticas de ações afirmativas, no Brasil, são medidas temporárias e emergenciais que visam corrigir desigualdades históricas e garantir o acesso equitativo a direitos e oportu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

