Questões de Direito Constitucional · IMA
Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosIMA 2015
SESCOOP PI
Questão de Direito Constitucional
A Lei Nº 12.990, sancionada em 9 junho de 2014, traz em seu preâmbulo o seguinte texto: “Reserva aos ‘CANDIDATOS’ 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”. Para que o referido texto seja fiel ao disposto na Leia, a palavra CANDIDATO deve ser substituída por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.