Questões de Direito Administrativo
Remuneração, subsídio e teto remuneratório
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 376×
- CF/88, art. 393×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 291×
- CF/88, art. 1731×
- Lei 8.112/90, art. 981×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório
FCC· TRT· 2016
No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere: I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.…
ResolverCOMPERVE· CM Natal· 2016
Existe previsão legal assegurando que a remuneração do Guarda Legislativo Municipal não sofrerá descontos além dos previstos em Lei ou por força de mandado judicial . Diante disso, a lei municipal 6.344/2012 estabelece…
ResolverFGV· IBGE· 2016
Jonas, servidor efetivo do IBGE, ocupante do cargo intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, faz jus à seguinte composição remuneratória:
ResolverFCC· TRF 3· 2016
Ana, Analista do Tribunal Regional Federal da 3 Região, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de chefia, no afastamento do titular do referido cargo. Cumpre salientar…
ResolverFCC· Prefeitura de Teresina - PI· 2016
Determinado Município extrapolou o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal. Temendo não receber repasses de recursos federais e estaduais por essa razão, o Município pretende tomar as seguintes…
ResolverCesgranrio· UNIRIO· 2016
Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração. Após consultar o Departamento de Recursos Humanos, ele verifica que, nos termos da Lei no…
ResolverIDECAN· UERN· 2016
Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFUNRIO· IF-PA· 2016
A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo efetivo, acrescida das vantagens permanentes, também pecuniárias, estabelecidas em lei, denomina-se
ResolverIBEG· Prefeitura de Resende - RJ· 2016
Tendo em vista as disposições da Lei 2.333 de 2002 acerca da Remuneração, assinale a alternativa incorreta:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016
De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei, denomina-se:
ResolverIDECAN· Pref Leopoldina· 2016
Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é facultativa a remuneração por subsídio para:
ResolverIF Sertão - PE· IF Sertão - PE· 2016
Com respeito à remuneração na Administração Pública, assinale a alternativa correta:
ResolverIOBV· Prefeitura de Chapecó - SC· 2016
Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de servidores públicos do município de Chapecó, é correto afirmar que:
ResolverFCC· Pref Teresina· 2016
José Fernando é servidor municipal há mais de 10 anos. Há 6 anos vem exercendo funções de chefia na seção em que trabalha. o Além de seus regulares vencimentos, percebe gratificação mensal, que, nos termos da Lei n 2.13…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Campo Grande· 2016
O texto a seguir foi extraído do art. 64, e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 190/2011. A retribuição pecuniária mensal devida ao servidor pelo exercício do cargo e/ou função é vencimento ou subsídio, confo…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Campo Grande· 2016
Vantagens financeiras são acréscimos ao vencimento do servidor municipal em virtude de preenchimento de requisitos determinados em Lei ou regulamentos. Sobre essas vantagens, relacione as colunas e marque a alternativa…
ResolverIBEG· Prefeitura de Resende - RJ· 2016
endo como parâmetro as previsões da Lei 2.333 de 2002 acerca da remuneração, assinale a alternativa correta:
ResolverCEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2016
O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a “gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos s…
ResolverCebraspe· TCE-SC· 2016
Por figurar entre as garantias constitucionais da magistratura desde a reforma do Poder Judiciário mediante a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o auxílio moradia assegurado aos magistrados constitui parc…
Julgar o itemCOMPERVE· CM Natal· 2016
Considerando-se que remuneração é o vencimento do cargo efetivo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes definidas em Lei, em relação à remuneração do guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal, seg…
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