Questões de Direito Administrativo

Remuneração, subsídio e teto remuneratório

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Questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório

  1. FCC· TRT· 2016

    No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere: I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.…

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  2. COMPERVE· CM Natal· 2016

    Existe previsão legal assegurando que a remuneração do Guarda Legislativo Municipal não sofrerá descontos além dos previstos em Lei ou por força de mandado judicial . Diante disso, a lei municipal 6.344/2012 estabelece…

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  3. FGV· IBGE· 2016

    Jonas, servidor efetivo do IBGE, ocupante do cargo intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, faz jus à seguinte composição remuneratória:

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  4. FCC· TRF 3· 2016

    Ana, Analista do Tribunal Regional Federal da 3 Região, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de chefia, no afastamento do titular do referido cargo. Cumpre salientar…

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  5. FCC· Prefeitura de Teresina - PI· 2016

    Determinado Município extrapolou o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal. Temendo não receber repasses de recursos federais e estaduais por essa razão, o Município pretende tomar as seguintes…

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  6. Cesgranrio· UNIRIO· 2016

    Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração. Após consultar o Departamento de Recursos Humanos, ele verifica que, nos termos da Lei no…

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  7. IDECAN· UERN· 2016

    Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.

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  8. FUNRIO· IF-PA· 2016

    A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo efetivo, acrescida das vantagens permanentes, também pecuniárias, estabelecidas em lei, denomina-se

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  9. IBEG· Prefeitura de Resende - RJ· 2016

    Tendo em vista as disposições da Lei 2.333 de 2002 acerca da Remuneração, assinale a alternativa incorreta:

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  10. OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

    De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei, denomina-se:

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  11. IDECAN· Pref Leopoldina· 2016

    Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é facultativa a remuneração por subsídio para:

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  12. IF Sertão - PE· IF Sertão - PE· 2016

    Com respeito à remuneração na Administração Pública, assinale a alternativa correta:

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  13. IOBV· Prefeitura de Chapecó - SC· 2016

    Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de servidores públicos do município de Chapecó, é correto afirmar que:

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  14. FCC· Pref Teresina· 2016

    José Fernando é servidor municipal há mais de 10 anos. Há 6 anos vem exercendo funções de chefia na seção em que trabalha. o Além de seus regulares vencimentos, percebe gratificação mensal, que, nos termos da Lei n 2.13…

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  15. MS (SARMENTO)· Pref Campo Grande· 2016

    O texto a seguir foi extraído do art. 64, e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 190/2011. A retribuição pecuniária mensal devida ao servidor pelo exercício do cargo e/ou função é vencimento ou subsídio, confo…

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  16. MS (SARMENTO)· Pref Campo Grande· 2016

    Vantagens financeiras são acréscimos ao vencimento do servidor municipal em virtude de preenchimento de requisitos determinados em Lei ou regulamentos. Sobre essas vantagens, relacione as colunas e marque a alternativa…

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  17. IBEG· Prefeitura de Resende - RJ· 2016

    endo como parâmetro as previsões da Lei 2.333 de 2002 acerca da remuneração, assinale a alternativa correta:

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  18. CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2016

    O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a “gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos s…

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  19. Cebraspe· TCE-SC· 2016

    Por figurar entre as garantias constitucionais da magistratura desde a reforma do Poder Judiciário mediante a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o auxílio moradia assegurado aos magistrados constitui parc…

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  20. COMPERVE· CM Natal· 2016

    Considerando-se que remuneração é o vencimento do cargo efetivo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes definidas em Lei, em relação à remuneração do guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal, seg…

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