Questões de Direito Administrativo
Remuneração, subsídio e teto remuneratório
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 376×
- CF/88, art. 393×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 291×
- CF/88, art. 1731×
- Lei 8.112/90, art. 981×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório
Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018
Segundo estabelece a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, incluídas as vantagens pessoais ou de qualque…
ResolverFCC· SP Parcerias· 2018
Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vinculada aquela pessoa jurídica, pleiteando que fosse estendida administra…
ResolverFundatec· Pref Três de Maio· 2018
Segundo a definição do Art. 2º, o valor monetário utilizado para a obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado à classe, denomina-se:
ResolverUFES· Universidade Federal do Espírito Santo· 2018
Servidora de 38 anos de idade, hígida, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, tem um filho de 5 anos que foi diagnosticado há um ano com desordem do espectro autista, doença caracterizada por inflexibili…
ResolverCebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018
Na administração pública, a remuneração abrange o ressarcimento por dispêndios havidos pelo servidor em razão da execução de atividades laborais.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2018
Os membros dessa comissão têm direito a remuneração em razão das funções exercidas na comissão e a reembolso de eventuais despesas com passagens e diárias.
Julgar o itemCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Acerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
ResolverUFMT· POLITEC-MT· 2017
A Lei nº 8.321/2005, que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso, estabelece sistema remuneratório por meio de
ResolverCebraspe· TRE PE· 2017
Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.
ResolverCebraspe· ABIN· 2017
A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.
Julgar o itemFEPESE· PC SC· 2017
O subsídio previsto na Lei Complementar no 611, de 2013, não exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específicas, de:
ResolverCETAP· Pref Ourém· 2017
Conforme preceitua o art. 51 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.936/2017, é acrescido à remuneração:
ResolverCETAP· Pref Ourém· 2017
Marque a alternativa que defina corretamente o vencimento previsto no art. 48 da Lei Municipal n.º 1.936/2017:
ResolverFGV· IBGE· 2017
Você é gestor da folha de pagamento do IBGE. Três funcionários protocolam petição com dúvidas diversas sobre seus pagamentos: I. Douglas é Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Está enquadrado na Classe…
ResolverFCC· TRF 5· 2017
Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei n 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.
Julgar o itemVunesp· CM Altinópolis· 2017
No que tange aos servidores públicos, especialmente quanto ao teto remuneratório, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· Pref Flores da Cunha· 2017
Em relação aos direitos do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCETAP· Pref Ourém· 2017
De acordo com o determinado pelos artigos 60, 61, 62 e 63, é errado afirmar:
ResolverFCC· TRT· 2016
No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere: I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.…
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