José Fernando é servidor municipal há m… (FCC 2016)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFCC 2016

Pref Teresina

José Fernando é servidor municipal há mais de 10 anos. Há 6 anos vem exercendo funções de chefia na seção em que trabalha. o Além de seus regulares vencimentos, percebe gratificação mensal, que, nos termos da Lei n 2.138/1992,

Anão se incorpora à sua remuneração, em razão de seu caráter episódico e decorrente de função comissionada.Bse incorpora aos vencimentos e, consequentemente, remanescerá incorporada nos proventos, tendo em vista que preencheu o tempo necessário para aquisição do direito.Cse incorpora aos vencimentos, podendo ser acumulada com outras gratificações recebidas anteriormente e com ulteriores, tendo em vista que se constitui em direito subjetivo do servidor.Dnão se incorpora à sua remuneração, tendo em vista que tem natureza indenizatória e há vedação expressa a dar esse efeito para as indenizações.Etem natureza indenizatória e, como tal, não se submete ao teto estabelecido para os servidores municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.