Sobre o tratamento que a Lei Complement… (IDECAN 2016)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioIDECAN 2016

UERN

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.

AA remuneração do cargo efetivo é irredutível.BA remuneração do servidor público compõe-se de vencimento e vantagens pecuniárias.CA revisão geral da remuneração dos servidores faz-se sempre na mesma data e sem distinção de índices entre civis e militares.DAs reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima segunda parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.

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