Remuneração e teto remuneratório

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada por meio de subsídio.

Quadrix· CRT 1· 2024

É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Cebraspe· CNMP· 2023

A Constituição Federal de 1988 veda a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, mas permite a incorporação das vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança.

JCM· Pref Carrancas· 2023

O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s): I - Poder Executivo. II - Supremo Tribunal Federal. III - Tribu…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da remuneração do pessoal da Administração Pública. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislat…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

A Constituição do Estado dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na administração pública, só poderá ser feita, entre outras exigências, se houver autorização específica na lei de diretriz…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cerro Negro· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre a remuneração dos agentes políticos, analisar a sentença abaixo: O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores será fixado em parcela única, deter…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

A Constituição Federal estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público deve observar: I. Os requisitos para a investidura no cargo. II. As pecu…

JCM· Pref Carrancas· 2023

O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário 7 NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s): I - Poder Executivo. II - Supremo Tribunal Federal. III - Tri…

Fundep· DPE MG· 2023

A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece teto remuneratório para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes d…

FGV· SEF MG· 2023

O Estado Alfa editou lei dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais. Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada legislação é

Vunesp· Pref SBO· 2023

A respeito do regime dos servidores públicos, de acordo com o artigo 39, da Constituição Federal, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Certo Município fez editar a Lei XYZ que estabeleceu que os servidores estáveis que mantêm vínculo com o mencionado ente federativo, quando designados para o exercício de cargo em comissão, fazem jus à indenização de re…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa correta. O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a CF/88 e os critérios esta…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Nos termos da Constituição Federal, a retribuição pecuniária dos agentes políticos é denominada de

APRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023

Em relação às disposições constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

Segundo o Art. 39, parágrafo 2º, da Constituição Federal, “manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a prom…

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos exige, cumulativamente, que haja dotação na lei orçamentária anual (LOA) e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Cebraspe· MEC· 2023

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra e…