Remuneração e teto remuneratório

Cebraspe· TCE AC· 2024

É possível o Poder Judiciário determinar o aumento de vencimentos ou estender vantagens a servidores públicos civis com fundamento na proteção ao direito à igualdade, mesmo que não haja lei específica para tal.

Quadrix· CRT 1· 2024

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

FGV· TJ MT· 2024

Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual, tendo por objeto a uniformização…

Instituto AOCP· UFTM· 2024

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de duas sociedades de economia mista e de uma empresa pública que desempenham atividade econômica em sentido estrito. A sociedade de economia mista X recebi…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Analise as assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores, conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - É constitucional o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Uma comissão instituída no âmbito do Poder Executivo do Município Alfa elaborou proposta de alteração legislativa em que sustentava a possibilidade de reestruturação de carreiras análogas de servidores públicos municipa…

FGV· Pref SJC· 2024

Jonas, Vereador no Município Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando a fixar a sistemática de subsídios em relação a todos os servidores públicos municipa…

Cebraspe· MPS_24· 2024

Em atenção ao princípio da publicidade, é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pec…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

O estado Beta editou a Lei estadual nº X dispondo que a remuneração devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo X e Y seria reajustada pelo mesmo índice e no momento em que fosse reajustada a remuneração dos c…

Selecon· CM Rondonópolis· 2024

Solveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta intenção de realizar programas de qualidade para racionalizar os serviços prestados à comunid…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2024

À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Acerca do regime remuneratório dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

O Município Beta tem quatrocentos mil habitantes. Diante disso, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Os servidores públicos de determinado Município ingres saram com uma ação judicial postulando a revisão de sua remuneração, alegando que o Chefe do Poder Executivo não teria cumprido com a norma constitucional que lhes…

Instituto AOCP· UFTM· 2024

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, conforme disposições expressas na Constituição Federal de 1988,

Fundatec· Pref Alpestre· 2024

Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela , e sua interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal. Assinale a alternativa que…

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Sobre a possibilidade de a Administração Pública divulgar os vencimentos dos servidores públicos em relação nominal, marque a opção CORRETA.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Com o objetivo de minimizar os efeitos da inflação e da correlata desequiparação entre padrões remuneratórios que deveriam ser equivalentes, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Município Alfa, dispondo que seriam diret…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição constitucional, de modo que decidiu aprofundar…