Remuneração e teto remuneratório

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos exige, cumulativamente, que haja dotação na lei orçamentária anual (LOA) e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Cebraspe· MEC· 2023

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra e…

Consulplan· MPE MG· 2023

O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pretende o nomeado que a ele não se aplique o teto…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Em um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos municipais, incluindo-se vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal

UNIQUE· CM Avaré· 2023

O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei O…

W2· Pref Paranaíta· 2023

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roque Gonzales· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município, no tocante à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É vedada a vincula…

Vunesp· PC SP· 2023

A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

Nas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações recebidas nos diferentes cargos.

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Carla é servidora pública no estado de Goiás e, ao receber seu demonstrativo de pagamento, percebeu que o salário-base informado no documento é inferior ao salário-mínimo. Contudo o valor final recebido, somado aos dema…

JCM· CM SR de Ibitipoca· 2023

Sobre as normas constitucionais, é INCORRETO afirmar:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

Supondo que a remuneração do prefeito de Inhumas seja subsídio de R$ 21.574,25, o do governador do Estado de Goiás, de R$ 27.597,83; o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32, um servidor público munici…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Considere que Maria é servidora do Município X, vinculada ao Poder Executivo, ocupante do cargo de agente administrativo e gostaria de saber qual é o parâmetro para a fixação de seu teto remuneratório. De acordo com a C…

FCC· MPE PB· 2023

Conforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio os

Instituto CONSULPAM· Pref Jacareí· 2023

A associação de servidores públicos do Município X entrou com ação perante o Judiciário, solicitando a vinculação do seu salário ao índice anual IPCA, para que sua remuneração não fique defasada em face da inflação. Nes…

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

Em relação à remuneração do servidor público, assinale a opção correta.

Consulplan· MPE MG· 2023

O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pre‐ tende o nomeado que a ele não se aplique o te…

Consulplan· MPE MG· 2023

O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pretende o nomeado que a ele não se aplique o teto…

Instituto Darwin· CRBio· 2023

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - A natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos; II - A adequação aos conteúdos dos cargos e as condiçõ…

FAFIPA· FAZPREV· 2023

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Serão publicados: