Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Entre os riscos do arrendatário, estão aqueles relacionados a demanda, inadimplência, custos operacionais, atrasos em cronogramas, licenças, variação cambial e obrigações ambientais.

Cebraspe· ANEEL· 2025

Em relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica, é competência da ANEEL a definição do valor monetário alusivo à tarifa cobrada, que deverá ser fixado em reais por unidade de energia elétrica ou de dem…

Fundatec· UNIMED VTRP· 2025

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, art. 24, sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insuficiência das garantias de equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativ…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

A sanção de suspensão nos casos de infrações de natureza média e grave deve ser aplicada pelo gerente regional e perdurar até a regularização da situação pela empresa fiscalizada, não havendo definição de prazo máximo.

Cebraspe· ANAC· 2024

Para que uma empresa contrate um indivíduo para o desempenho de atividade de risco à segurança operacional na aviação civil, ela deve conduzir um exame toxicológico de substâncias psicoativas prévio e receber um resulta…

Vunesp· APS· 2024

De acordo com a Lei dos Portos (Lei no 12.815/2013), o conceito “instalação portuária” refere-se à instalação

IESES· SERGAS· 2024

O Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, atualizado pela Resolução nº 24/2023, estabelece novas diretrizes sobre a aplicação de penalidades em caso de infrações. Qual é a entidade responsável pela fiscalizaç…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Segundo o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aos infratores poderão ser aplicadas sanções como advertência, suspensão temporária, declaração de inidoneidade, obrigação de fazer ou de não fazer.

Cebraspe· ANM· 2024

Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.

Cebraspe· ANTT· 2024

Cabe à ANTT a adoção das providências necessárias para a inclusão de determinado empreendimento relacionado à construção de rodovia pública no âmbito do PPI.

Cebraspe· ANTT· 2024

A ANTT detém poderes para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, de bens e propriedades necessários à execução de obras de exploração de infraestrutura relacionadas a outorga concedida pela própria a…

Cebraspe· ANTT· 2024

Compete à ANTT autorizar o transporte interestadual de passageiros, exceto aquele realizado sob o regime de fretamento, cuja delegação deve ocorrer por meio de permissão.

Cebraspe· ANAC· 2024

As licenças de piloto comercial ou de linha aérea, com exceção das de tripulação múltipla, podem ser concedidas a estrangeiro.

Cebraspe· ANATEL· 2024

A regulação por incentivos vincula à cobertura tarifária os custos reais aferidos pelos agentes regulados, o que gera fortes incentivos à redução de custos.

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

Os agentes, que obtiveram as outorgas de autorizações para se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, devem, entre outras obrigações,

Vunesp· APS· 2024

Tendo em vista a Resolução no 75 da ANTAQ, pode-se afirmar que o estabelecimento, no âmbito do porto, de seu horário de funcionamento, bem como dos critérios e procedimento de habilitação ao tráfego e às operações, entr…

DECEx· EsIE· 2024

O Regulamento de Administração do Exército (RAE), EBI0-R-01.003, tem por finalidade estabelecer os preceitos gerais para as atividades administrativas do Comando do Exército. Analise as assertivas abaixo referente aos c…

FCC· BAHIAGÁS· 2024

Com base na Lei nº 14.134/2021, que dispõe sobre transporte, atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, gaseificação e comercialização do gás natural, entre…

Cebraspe· ANAC· 2024

É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é correto afirmar que: