Os agentes, que obtiveram as outorgas d… (FGV 2024)

Direito CivilOutros temasFGV 2024

Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Os agentes, que obtiveram as outorgas de autorizações para se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, devem, entre outras obrigações,

Aefetuar o pagamento das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.Brecolher aos órgãos competentes federais a descoberta de materiais de interesse geológico ou arqueológico.Ciniciar os estudos de impactos ambientais nas áreas onde o empreendimento foi implantado.Dabdicar de qualquer outra forma de geração associada à central geradora.Edirimir o empreendimento quando for observada a necessidade de desapropriações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.