Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· ANTAQ· 2025

A revisão tarifária extraordinária no setor portuário poderá ocorrer em razão de aumento ou redução da capacidade.

Cebraspe· ANEEL· 2025

O Programa Luz para Todos é coordenado pela ANEEL e custeado exclusivamente com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Cebraspe· ANS· 2025

O processo administrativo instaurado contra a operadora ou prestadora de serviço de assistência à saúde pode, antes de aplicada a penalidade, a título excepcional, ser suspenso pela ANS, se a referida operadora ou prest…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Avalie as proposições sobre poder de polícia e regulação: I. O poder de polícia legitima restrições a direitos individuais para salvaguarda do interesse coletivo. II. A regulação setorial é sinônimo de intervenção arbit…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Em caso de pedido de reajuste definido como justificável, recomenda-se a aprovação com ressalvas, condicionando-se a análise de novos pedidos de reajuste à apresentação de informações mais detalhadas sobre a prestação d…

Cebraspe· ANS· 2025

Para se evitar o risco de captura regulatória, é importante que os beneficiários dos planos privados de assistência à saúde encontrem no ambiente regulatório um espaço cada vez mais transparente e aberto à participação.

Cebraspe· ANEEL· 2025

De forma geral, as demandas relativas a conflitos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica são registradas como solicitações de ouvidoria e tratadas pela Ouvidoria Setorial da ANEEL.

Cebraspe· ANTAQ· 2025

É dever da ANTAQ a fiscalização de instalações portuárias de vários tipos, como a estação de transbordo de carga, a estação portuária de turismo e os estaleiros.

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

A Lei no 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) promoveu mudanças significativas na estrutura regulatória do setor de gás natural no Brasil, buscando ampliar a concorrência, o acesso às infraestruturas essenciais e a harmonizaçã…

Cebraspe· ANEEL· 2025

A ANEEL detém competência para instruir processo administrativo de apuração de causas que ensejam a penalidade de caducidade, porém a decretação da caducidade é competência do Ministério de Minas e Energia.

Cebraspe· ANS· 2025

O ente regulado que apresente anormalidades administrativas ou econômico-financeiras graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde está sujeito a medidas administrativas gravosas, com…

Cebraspe· ANEEL· 2025

Os excedentes de energia elétrica das unidades participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) que não forem utilizados no ciclo de faturamento nos quais estejam alocados transformam-se em créditos de…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

A utilização da Plataforma Web RedeMAIS no Programa Brasil MAIS, do qual a ANTAQ participa, permite o monitoramento remoto de instalações portuárias e serviços de navegação, o que torna possível uma fiscalização mais ef…

FEPESE· – Polícia Científica do Estado de Santa Catarina – PCISC· 2025

Em relação à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:

Marinha· TM· 2025

O marco regulatório portuário no Brasil possui como fundamento legal a lei nº 12.815/2013. O sistema portuário nacional público apresenta como principal forma de organização o modelo Landlord, especificamente para os po…

FGV· TCE PI· 2025

A Lei nº 12.815 de 2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Em relação à referida Lei, analise as af…

Cebraspe· ANEEL· 2025

A aferição da qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica deve considerar a disponibilidade e a capacidade operativa das instalações de transmissão.

Cebraspe· ANS· 2025

No âmbito da ANS, antes de deflagrar o processo administrativo sancionador, há, como regra, uma fase pré-processual em que a Agência instaura, por meio de uma intermediação preliminar, uma tentativa de composição do con…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Entre os desafios da regulação no setor aquaviário está a dificuldade de integração de interesses setoriais a despeito da simetria de informações entre agentes econômicos e reguladores e da eficiência da infraestrutura…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Os terminais portuários privados podem segmentar o mercado e adotar preços diferenciados para usuários em condições econômicas distintas, desde que não haja discriminação entre usuários semelhantes.