Questões de Direito Administrativo · IESES
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosIESES 2024
SERGAS
Questão de Direito Administrativo
O Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, atualizado pela Resolução nº 24/2023, estabelece novas diretrizes sobre a aplicação de penalidades em caso de infrações. Qual é a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades no âmbito dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.