Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2025
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir. A sanção de suspensão nos casos de infrações de natureza média e grave deve ser aplicada pelo gerente regional e perdurar até a regularização da situação pela empresa fiscalizada, não havendo definição de prazo máximo.
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