Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· ANTAQ· 2025

O PGO é um instrumento técnico-operacional, de caráter executivo, que contém as diretrizes para os projetos em geral.

Cebraspe· ANEEL· 2025

No ambiente de contratação regulada (ACR), a energia elétrica é comercializada pela distribuidora ao consumidor final.

FGV· CNU· 2025

O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma abordagem estruturada e responsiva, sobretudo em cenários de crise sistêmica como emergências sanitárias, nas quais a manutenção da estabilidade institucional e da cont…

FUNCERN· IF PE· 2025

Segundo a Norma CNEN NN 5.01/2014 – Transporte de Materiais Radioativos -, o limite de taxa de dose na superfície externa de um veículo transportando material radioativo é de:

Cebraspe· ANTAQ· 2025

No modelo tarifário aplicado pela ANTAQ, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é ato discricionário do regulador.

FGV· CNU· 2025

Uma agência reguladora estadual adotou, como diretriz permanente de fiscalização, a aplicação imediata e padronizada de sanções severas a qualquer descumprimento contratual pelas concessionárias de transporte coletivo,…

Vunesp· ARSESP· 2025

Considerando as infrações administrativas previstas na Deliberação ARSESP no 1.259/2021, assinale a alternativa correta quanto a uma infração sujeita à imposição da penalidade de multa de Tipo II.

Cebraspe· ANEEL· 2025

A ANEEL regula e fiscaliza o mercado de geração e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Cebraspe· SEFAZ/RJ AUDITOR· 2025

Ainda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta.

Marinha· TM· 2025

A Convénção SOLAS, em suas atualizações, passou a exigir que determinados navios estejam equipados com o Voyage Data Recorder (VDR}, dispositivo similar à "caixa preta" da aviação. Sobre essa exigência, é correto afirma…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

As concessionárias e os arrendatários não se submetem às mesmas regras de regulação contábil aplicáveis às conveniadas e estatais federais outorgadas pela lei para a atividade de autoridade portuária.

Cebraspe· ANS· 2025

O relatório de análise conclusiva é o documento emitido pelo

Cebraspe· ANSA· 2025

A União é autorizada a ceder onerosamente à PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, devendo a empresa extrair o número de barris equivalentes de petróleo definido n…

Cebraspe· ANEEL· 2025

É vedado à ANEEL o controle prévio sobre negócios jurídicos celebrados entre concessionárias e permissionárias.

IESES· MSGÁS· 2025

O setor de distribuição de gás natural no Brasil apresenta particularidades em termos de regulação, diferentes das etapas de produção e transporte. Como se caracteriza a regulação da distribuição de GN no Brasil?

Vunesp· ARSESP· 2025

Sobre as condições para comercialização de gás natural e biometano no Estado de São Paulo, definidas pela Deliberação ARSESP no 1.061/2020, é correto afirmar:

Cebraspe· ANS· 2025

A autorização de funcionamento de uma operadora de planos de saúde não tem prazo de validade.

Cebraspe· ANS· 2025

Em regra, uma operadora de planos de saúde registrada na ANS não pode desenvolver outra atividade econômica em conjunto com a operação de planos de saúde.

Cebraspe· ANEEL· 2025

A regulação direta das condutas empresariais pode coibir práticas anticompetitivas verticais, ou seja, aquelas que afetam empresas que competem no mesmo mercado.

Cebraspe· ANTAQ· 2025

A instalação portuária arrendada não poderá, livremente, segmentar o seu mercado.