Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2025

ANEEL

Questão de Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL. A regulação direta das condutas empresariais pode coibir práticas anticompetitivas verticais, ou seja, aquelas que afetam empresas que competem no mesmo mercado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.