Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· ANTAQ· 2025

A admissibilidade da solicitação de resolução de conflitos na ANTAQ é composta pelas fases de requerimento, exame preliminar de admissibilidade e apreciação da admissibilidade.

Cebraspe· ANEEL· 2025

A tomada de subsídios é o momento de prospecção inicial e de estudo para levantamento de dados e informações sobre um tema de interesse da ANEEL, sendo seu rito de instauração mais simples que o de outras modalidades de…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

O setor portuário brasileiro é formado pelos portos organizados e pelos terminais ao longo da costa brasileira.

Cebraspe· ANTAQ· 2025

É responsabilidade da ANTAQ a fiscalização da navegação realizada integralmente no interior de um único estado da federação.

FGV· CNU· 2025

A Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) representa um avanço importante para o setor de gás natural no Brasil, com o potencial de trazer benefícios significativos para a economia e para os consumidores. A nova Lei provoc…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Para a aferição da razoabilidade do impacto econômico, devem ser adotadas metodologias específicas, entre as quais estão a análise multicritério, a análise de custo-benefício e a análise de custo-efetividade.

UNIBAVE· CEGERO· 2025

O contrato de adesão do Grupo B, constante no Anexo I da Resolução ANEEL nº 1000/2021, define as condições em que a distribuidora pode suspender o fornecimento de energia elétrica, bem como os prazos, formas de notifica…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

A Lei n 9.478 de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, é um marco regulatório federal que dispõe sobre a política energética nacional e a atividade de e xploração de petróleo no Brasil, dentre outras providências…

FGV· IBRAM· 2025

Tendo como referência a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), considere o texto a seguir. “Com a publicação do Decreto Federal nº 10.411, em meados de 2020, a Análise de Impa…

Cebraspe· ANS· 2025

Considera-se infração de natureza regulatória a conduta de operadora que aplica índice de reajuste em desacordo com a lei ou o contrato.

FGV· CNU· 2025

Um estado criou uma agência reguladora para o setor de telecomunicações com o intuito de reduzir problemas derivados da assimetria de informação entre consumidores e operadoras. Após algum tempo de atuação, notou-se que…

Cebraspe· ANS· 2025

A obtenção, nos ranqueamentos de reclamações nos canais de atendimento da ANS, de desempenho abaixo da média do setor e a constante evolução nos registros de demandas de consumidor na ANS são razões para a implementação…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

Gonçalves (2010) define que o transporte é o sistema utilizado para que determinada carga vá do remetente ao destinatário, utilizando diversas modalidades de transporte, sendo emitido apenas um único conhecimento de tra…

Cebraspe· ANS· 2025

A regulação da saúde suplementar, respaldada pela teoria da regulação econômica, estabelece que as ações e os serviços de saúde, por serem de relevância pública, devem se sujeitar à regulamentação, à fiscalização e ao c…

FGV· CNU· 2025

As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que…

Cebraspe· ANSA· 2025

Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia, propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas espec…

FGV· AGESAN RS· 2025

A Lei nº 11.445, de 2007, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas d…

FGV· CNU· 2025

A regulação pode envolver diferentes estratégias, desde a intervenção direta do Estado até o incentivo à autorregulação dos próprios agentes do setor. Em determinadas situações, a autorregulação pode ser estimulada como…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Fretador é o proprietário ou operador que disponibiliza a embarcação, e afretador é a parte que a utiliza para transporte ou operações específicas.

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Na mediação em serviços portuários e de navegação, os princípios que orientam a atuação do mediador resumem-se à imparcialidade e neutralidade, à isonomia entre as partes e justiça, e à busca de consenso.