Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2025
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nos principais aspectos da Resolução ANTAQ n.º 98/2023. A admissibilidade da solicitação de resolução de conflitos na ANTAQ é composta pelas fases de requerimento, exame preliminar de admissibilidade e apreciação da admissibilidade.
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