Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025
ANS
Questão de Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo sancionador da ANS, julgue os itens a seguir. Considera-se infração de natureza regulatória a conduta de operadora que aplica índice de reajuste em desacordo com a lei ou o contrato.
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