Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· ANP PSS· 2022

A pessoa jurídica autorizada a construir central de distribuição de GNL a granel ficará responsável, perante a ANP, pela execução dos serviços apenas se não tiver contratado empresa prestadora de serviço especializado.

Selecon· EMGEPRON· 2021

Nos termos da Lei nº 10.233/2001, quando se tratar de exploração de infraestrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de transporte associados à exploração da infraestrut…

IBFC· Pref SGDA (RN)· 2021

“A atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas…

Cebraspe· IJSN· 2021

Na situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.

Selecon· EMGEPRON· 2021

Nos termos da Lei nº 12.815/2013, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado, na movimentação de cargas com mercado não consolidado, o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizad…

Selecon· EMGEPRON· 2021

A TFSE (Taxa de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade) atualmente corresponde a:

Cebraspe· ANM· 2021

É competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) a aplicação de multa e caducidade do título de lavra.

Selecon· EMGEPRON· 2021

No Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a energia injetada por unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída é cedida à distribuidora local na condição de:

Quadrix· CRT RN· 2021

A regulamentação dos serviços, quaisquer que sejam, é de competência exclusiva da União.

Marinha· Marinha· 2021

De acordo com o Arte 19, § 3°, inciso I do Decreto n' 8.033, de 27 de junho de 2013, é requisito para prorrogação de contratos de concessão ou de arrendamento portuário, sem prejuízo de outros previstos em lei ou regula…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Os postos tarifários são divididos em:

Cebraspe· SEED PR· 2021

O ente público federal com jurisdição em local específico para operar portos e outras infraestruturas de transporte, como aeroportos e ferrovias, é

Selecon· EMGEPRON· 2021

A partir de 1º de janeiro de 2021, pode-se tornar um consumidor livre todo aquele que tiver demanda contratada com a concessionária igual ou superior a:

Selecon· EMGEPRON· 2021

A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedades, contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens. Nos te…

FGV· TCE PI· 2021

A Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos) estabelece que, para a instalação dos portos e instalações portuárias, a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização serão precedidas de alguns…

Marinha· Marinha· 2020

De acordo com o artigo 18 da Lei 12.815/2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, dentro da área…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2020

Sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinalar a alternativa INCORRETA:

DECEx· EsIE· 2020

O Encarregado do Setor de Finanças, como agente especializado, é o responsável pela execução das atividades contábeis e financeiras na UA, de acordo com os preceitos do Regulamento de Administração do Exército (RAE) e n…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

A colocação de boias e poitas nos portos de ancoradouro do município para possibilitar o livre acesso de barcos pesqueiros ao atracadouro de carga é responsabilidade

Consulplan· CDP· 2020

Célio é operador portuário. Recentemente, constatou-se, mediante um processo administrativo, que, por ação culposa de Célio, houve danos causados, exclusivamente, à infraestrutura do porto. No caso hipotético apresentad…