Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2021
ANM
Questão de Direito Administrativo
Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue os itens a seguir. É competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) a aplicação de multa e caducidade do título de lavra.
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